Legislação

Consulta Nº 6 DE 10/01/2018 Entrega em Local diverso, Operação Interestadual destinada a não Contribuinte do Rio de Janeiro Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2018
Decreto Nº 16562 DE 06/02/2025 Disciplina as condições para a concessão da redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à pessoa com deficiência, de que trata o art. 154 da Lei Nº 1810/1997; altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 13525/2012, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 fev 2025
Decreto Nº 69345 DE 06/02/2025 Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, quanto à possibilidade de aproveitamento de créditos correspondente ao preço pago pelos selos fiscais que menciona. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2025
Consulta Nº 7 DE 08/01/2018 Cálculo do ICMS-ST de Bebidas. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2018
Consulta Nº 8 DE 17/01/2018 Termo Inicial para prazo de vigência do crédito presumido previsto no inciso III do Art. 2º do Decreto nº 43.603/12. Início em 23/03/15, data de publicação do Decreto nº 45.195/15, que Institui a Citada Regra. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2018
Consulta Nº 9 DE 22/01/2018 Diferencial de Alíquotas relativo a produtos incentivados pela Lei Federal nº 8.248/91 (PPB). Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2018
Consulta Nº 10 DE 17/01/2018 Avaliação de Decisão Judicial, que não será aplicável a Terceiro. Vedação de Apropriamento de Crédito na entrada de Mercadoria. Observância da Resolução SEFAZ nº 580/13. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2018
Consulta Nº 11 DE 18/01/2018 Software de Prateleira, Download, FEEF. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2018
Consulta Nº 12 DE 01/02/2018 Lei nº 4.178/03. Setor de Reciclagem. Vedação a Novas Concessões – Lei nº 7657/17. Apreciação: Casa Civil Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2018
Consulta Nº 13 DE 06/02/2018 Base de Cálculo do Diferencial de Alíquotas em Operações Interestaduais entre Contribuintes. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2018

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