Legislação

Consulta Nº 23 DE 22/02/2018 Diferimento previsto no Decreto nº 45.780/16 Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2018
Decreto Nº 5943-R DE 07/02/2025 Ret. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à alíquota interna de ICMS e quanto à operações internas realizadas por estabelecimento comercial atacadista e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 fev 2025
Consulta Nº 24 DE 23/02/2018 FEEF – Lei 7.428/2016. Decreto nº 45.810/2016. Resolução nº 33/2017. Decreto 41.483/2008 Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2018
Consulta Nº 25 DE 23/02/2018 Imunidade Tributária nas operações de comercialização de artigos religiosos para fiéis contribuintes. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2018
Consulta Nº 26 DE 24/02/2018 Importação nas modalidades “ Conta e Ordem” e “encomenda”< /strong> Estadual - RJ - DOE - 24 fev 2018
Consulta Nº 27 DE 17/01/2018 Aplicabilidade do procedimento previsto no art. 102 A do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 às operações de Remessa de Mercadorias para destruição, quando escriturado em EFD. Ausência de Retenção do ICMS-ST, sendo obrigatório o estorno do Crédito porventura apropriado quando da entrada da mercadoria. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2018
Consulta Nº 28 DE 26/02/2018 Documento de utilização de benefícios fiscais (DUB-ICMS) duvida a respeito da obrigatoriedade de entrega do documento. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2018
Consulta Nº 29 DE 26/02/2018 Substituição tributaria – enquadramento de mercadorias Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2018
Consulta Nº 30 DE 26/02/2018 Substituição tributaria – “massa liquida de panquecas”. O produto “ massa liquida de panquecas” não se encontra sujeito ao regime de substituição tributaria neste estado. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2018
Consulta Nº 31 DE 26/02/2018 Beneficio Fiscal. Diferencial de alíquotas. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2018

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