Legislação

Instrução Normativa SEDAM/GAB Nº 4 DE 05/02/2025 Estabelece no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) a apresentação Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada (TRMFM) em forma eletrônica e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 fev 2025
Lei Nº 12071 DE 05/02/2025 Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do estado do Rio Grande do Norte e dá outras Providências. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2025
Lei Nº 12070 DE 05/02/2025 Institui a política Estadual de estímulo ao empreendedorismo na terceira idade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2025
Decreto Nº 1325 DE 05/02/2025 Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, com relação à aplicação de benefício fiscal de redução de base de cálculo nas operações com materiais de construção, regulamentando o artigo 12 da Lei Complementar Nº 798/2024, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 fev 2025
Decreto Nº 39729 DE 04/02/2025 Regulamenta a Lei Estadual Nº 11733/2022, para instituir o Plano Estadual de Propriedade Intelectual do tipo Indicação Geográfica (IG) para o Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 4 fev 2025
Instrução Normativa SIF Nº 17 DE 04/02/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2025
Instrução Normativa SIF Nº 18 DE 05/02/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2025
Instrução Normativa SIF Nº 19 DE 05/02/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes e mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2025
Consulta Nº 71 DE 29/10/2020 DIFAL-ST; Convênio 142/18 – Base de cálculo Estadual - RJ - DOE - 29 out 2020
Portaria SEFA Nº 63 DE 05/02/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos. Estadual - PA - DOE - 6 fev 2025

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