Legislação

Consulta Nº 54 DE 05/08/2019 Crédito Importação. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2019
Consulta Nº 87 DE 24/07/2018 Diferimento. Decreto nº 45.780/16. Aquisição de Matéria-Prima, outros Insumos e Material de Embalagem. Operação Interna Lei nº 5.636/10. Lei nº 6.979/15. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2018
Consulta Nº 55 DE 06/08/2019 Remessa de mercadorias diretamente à empresa que fará Armazenagem de terceiros sob conta e ordem da br Distribuidora. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2019
Consulta Nº 88 DE 09/09/2018 Possibilidade de crédito de valor do ICMS normal objeto de auto de infração por uso indevido na compensação do ICMS-ST. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2018
Consulta Nº 89 DE 12/09/2018 DECLAN – IPM. TTE. Cálculo do Valor Adicionado: Municipalidades. Critérios de Rateio. Proporcional. ANP Estadual - RJ - DOE - 12 set 2018
Consulta Nº 56 DE 01/08/2019 Devolução de mercadorias em qualquer estabelecimento do Contribuinte, inclusive venda on line . Procedimentos do Estabelecimento destinatário. Nota fiscal de entrada. Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2019
Consulta Nº 90 DE 15/09/2018 Riolog – Base de cálculo para recolhimento mínimo. Exportação – Inclusão no cálculo. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2018
Consulta Nº 57 DE 09/08/2019 Água mineral. Embalagem retornável de 10 e 20 litros. Substituição tributária. Livro II do RICMS/00. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2019
Consulta Nº 58 DE 08/08/2019 Venda interestadual para a Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. Diferencial de alíquotas. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2019
Consulta Nº 59 DE 13/08/2019 DECLAN-IPM; Quadro de distribuição do valor adicionado por município. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2019

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