Legislação

Consulta Nº 8 DE 06/02/2020 Decreto n.º 46.799/19. Projetos Independentes de Usinas de Geração de Energia Elétrica. Empresa Já Existente. Admissibilidade. Novo Empreendimento. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2020
Consulta Nº 9 DE 06/02/2020 Denúncia espontânea, resposta de consulta, multa de mora Decreto-lei nº 05/75 . Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2020
Portaria SAT Nº 3543 DE 15/01/2025 Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 jan 2025
Lei Nº 12475 DE 14/01/2025 Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 jan 2025
Portaria GABIN Nº 11 DE 06/01/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2025
Portaria GABIN Nº 12 DE 08/01/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2025
Consulta Nº 10 DE 11/02/2020 Prestação de Serviço de Telecomunicações; Aquisição de Serviço do Exterior; Satélite. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2020
Portaria GABIN Nº 10 DE 06/01/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 08/01/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 162/2024, que divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de janeiro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 15 jan 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 13/01/2025 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro de 2024. Estadual - SE - DOE - 15 jan 2025

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