Legislação

Instrução Normativa RE Nº 5 DE 24/01/2025 Ret. - Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a geração do arquivo EFD vinculado a GIA-Automática. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2025
Portaria SRE Nº 7 DE 03/02/2025 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 89 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado SAIF Nº 4 DE 04/02/2025 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de janeiro/2025. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 9 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 10 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 11 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 12 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 13 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado SAIF Nº 5 DE 04/02/2025 Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2025. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2025

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