Legislação

Parecer GEOT Nº 9 DE 07/01/2022 ICMS. Regularização de estoque de combustíveis. Não emissão de notas fiscais de saída em decorrência de pane no sistema de informática do estabelecimento. Art. 484, I, § 2º do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2022
Parecer GEOT Nº 12 DE 10/01/2022 Orientação Tributária - Art. 37, inc. I, alínea "u", do CTE. Estadual - GO - DOE - 10 jan 2022
Parecer GEOT Nº 21 DE 12/01/2022 Requer anulação de nota fiscal de entrada de soja em grãos emitida em duplicidade. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 22 DE 12/01/2022 Aplicação dos benefícios fiscais do art. 8º, inc. VIII e art. 11, inc. III do Anexo IX, do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, por estabelecimentos filiais e nas saídas destinadas a construtoras e estabelecimentos industriais cuja saída posterior ocorrerá com isenção ou não incidência. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 24 DE 12/01/2022 Dúvida sobre a tributação incidente no serviço de industrialização por encomenda de corte e solda de estruturas metálicas. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 25 DE 12/01/2022 Obrigatoriedade de apresentação do bloco K na EFD. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 28 DE 12/01/2022 Remessa por conta e ordem de estabelecimento filial situado neste Estado. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 29 DE 12/01/2022 Crédito de ICMS na importação. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 30 DE 12/01/2022 Dispensa de emissão de CT-e. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 31 DE 12/01/2022 Benefício fiscal - Serviço de transporte de passageiros. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022

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