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Portaria GABIN Nº 293 DE 21/08/2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Estadual - MA - DOE - 25 ago 2025

Portaria GABIN Nº 290 DE 25/08/2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Estadual - MA - DOE - 25 ago 2025

Instrução de Serviço JUCEES Nº 24 DE 25/08/2025

Estabelece procedimentos padronizados a serem observados para restituição de Documento Único de Arrecadação - DUA.

Estadual - ES - DOE - 26 ago 2025

Decreto Nº 4878 DE 25/08/2025

Altera o RICMS/PA, com relação à inaplicabilidade da substituição tributária nas operações de transferências internas, na forma que especifica.

Estadual - PA - DOE - 26 ago 2025

Lei Nº 22569 DE 22/08/2025

Dispõe sobre o Fomento à Agroindústria Paranaense e dá outras providências.

Estadual - PR - DOE - 22 ago 2025