Legislação

Resolução SPI Nº 36 DE 03/09/2025 Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. Estadual - SP - DOE - 10 set 2025
Portaria SAR Nº 50 DE 08/09/2025 Estabelece medidas mínimas de biosseguridade para granjas tecnificadas que produzem ou distribuem suínos com fins comerciais cujo destino final será o abate. Estadual - SC - DOE - 9 set 2025
Resolução SPI Nº 38 DE 03/09/2025 Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos. Estadual - SP - DOE - 10 set 2025
Deliberação ARSESP Nº 1709 DE 09/09/2025 Dispõe sobre os resultados da 5ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás (Processo Sei nº. 133.00002513/2023-17). Estadual - SP - DOE - 10 set 2025
Deliberação ARSESP Nº 1711 DE 09/09/2025 Dispõe sobre os resultados da 5ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo - Necta (Processo Sei nº. 133.00002514/2023-61). Estadual - SP - DOE - 10 set 2025
Deliberação ARSESP Nº 1712 DE 10/09/2025 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Necta Gás Natural S/A.(NECTA), inclusive das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre e revoga a Deliberação ARSESP Nº 1692/2025. Estadual - SP - DOE - 10 set 2025
Portaria SAT Nº 3694 DE 09/09/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 set 2025
Portaria SEFAZ Nº 131 DE 05/09/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 59/2025, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 set 2025
Edital de Notificação SAT Nº 70 DE 09/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cervejas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 10 set 2025
Portaria SAT Nº 3693 DE 09/09/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 set 2025

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