Publicado no DOE - MA em 10 set 2025
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Azuis – Retornável Pet | 20.000 ml | 5,78 |
| Água Mineral Azuis – Descartável Pet | 5.000 ml | 7,50 |
| Água Mineral Azuis com Gás - Pet | 1.500 ml | 2,98 |
| Água Mineral Azuis sem Gás - Pet | 1.500 ml | 2,50 |
| Água Mineral Azuis com gás – Pet | 500 ml | 1,45 |
| Água Mineral Azuis sem Gás - Pet | 500 ml | 1,35 |
| Água Mineral Azuis com Gás – Pet | 350 ml | 1,28 |
| Água Mineral Azuis sem Gás - Pet | 350 ml | 1,25 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 01 de setembro de 2025.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.
