Portaria SUTRI Nº 1507 DE 10/09/2025 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 11 set 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1º Os itens 3.1.39, 3.1.58 e 3.1.59 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.484 , de 24 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 2.1.49, 3.1.60 a 3.1.67, 4.1.481, 22.1.251 e 22.1.252:

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2.1.49	Porto Rico Abacaxi	de 671 a 1000 ml	103,09
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
3.1.39	Off Tropical	lata 473ml	10,49
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
3.1.58	Manza	vidro de 271 a 360 ml	13
3.1.59	Manza	barril - preço por litro	19
3.1.60	Off Tropical	barril - preço por litro	9,9
3.1.61	Aperitivo Salinas Bananinha	vidro de 671 a 1000 ml	40
3.1.62	Bebida Refrescante Lemongin Limão e Gengibre	lata de 271 a 360 ml	7,8
3.1.63	Divino	barril - preço por litro	13
3.1.64	Decisão Canelinha	vidro de 671 a 760 ml	50,53
3.1.65	Decisão Amora Framboesa	vidro de 671 a 760 ml	38,9
3.1.66	Decisão Banana	vidro de 671 a 760 ml	51,02
3.1.67	Decisão Maçã Verde	vidro de 671 a 760 ml	45
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
4.1.481	Guimarinho Memórias	vidro de 671 a 760 ml	148
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.1.251	Skol Beats Green Mix	lata até 270 ml	6,06
22.1.252	Skol Beats Green Mix	vidro até 270ml	7,66
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 15 de setembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação