Legislação

Parecer GEOT Nº 56 DE 27/01/2022 Consulta se o produto identificado pode usufruir do benefício fiscal de redução de base de cálculo previsto no artigo 9º inciso I do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2022
Parecer GEOT Nº 57 DE 01/02/2022 Consulta sobre obrigatoriedade de registro por produtor rural de nota fiscal de entrada emitida por terceiros (especialmente, substituto tributário pela operação anterior). Estadual - GO - DOE - 1 fev 2022
Parecer GEOT Nº 58 DE 01/02/2022 ICMS. Aproveitamento do crédito sobre a energia elétrica. Estadual - GO - DOE - 1 fev 2022
Parecer GEOT Nº 59 DE 02/02/2022 ICMS. Fornecimento de mercadorias aos órgãos ou entidades da administração pública. Almoxarifado Virtual Nacional. Arts. 3º, parágrafo único e 4º, I do RCTE/GO,aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2022
Parecer GEOT Nº 60 DE 02/02/2022 ICMS. Produzir. Critérios para descontos do Anexo II do Decreto Nº 5265/2000. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2022
Parecer GEOT Nº 61 DE 03/02/2022 Consulta incidental. Dúvidas quanto a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2022
Parecer GEOT Nº 62 DE 03/02/2022 Consulta qual o índice deverá ser utilizado para atualização monetária da média do PROGOIÁS, bem como a partir de qual mês deverá ser feita a atualização monetária dessa média. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2022
Parecer GEOT Nº 63 DE 03/02/2022 Consulta incidental. Dúvidas quanto a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2022
Parecer GEOT Nº 64 DE 03/03/2022 Consulta sobre a aplicabilidade do benefício fiscal do crédito outorgado do ICMS concedido pelo Decreto Nº 9928/2021 (PROGOIÁS RURAL). Estadual - GO - DOE - 3 mar 2022
Parecer GEOT Nº 65 DE 04/02/2022 Consulta sobre a possibilidade de emissão de nota fiscal de entrada para acobertar a remessa de soja em grãos para armazém geral com origem em estabelecimento de produtor rural que se nega a emitir nota fiscal embora tenha decisão judicial determinando o arresto da mercadoria. Estadual - GO - DOE - 4 fev 2022

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