Legislação

Parecer GEOT Nº 45 DE 20/01/2022 Consulta sobre a correção dos procedimentos relativos à emissão de notas fiscais pela contratada para fornecimento de alimentação ao órgão consulente. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2022
Parecer GEOT Nº 46 DE 24/01/2022 ICMS. Redução da base de cálculo no fornecimento de refeição. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2022
Instrução Normativa SRE Nº 210 DE 07/10/2024 Altera a Instrução Normativa SRE Nº 206/2023, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2024. Estadual - GO - DOE - 9 out 2024
Parecer GEOT Nº 47 DE 24/01/2022 ICMS. Possibilidade de utilização conjunta da redução da base de cálculo e dos créditos outorgados previstos, respectivamente, nos arts. 8º, LIX e 11, LVII e LVIII do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2022
Decreto Nº 10566 DE 08/10/2024 Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024. Estadual - GO - DOE - 9 out 2024
Parecer GEOT Nº 50 DE 27/01/2022 ICMS. Remessa com fim específico de exportação. Convalidação de operações. NF-e de remessa não referenciada na NF-e de exportação nem na DU-E. Arts. 75, 76, 80, 81-B e 81-C do Anexo XII do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2022
Parecer GEOT Nº 51 DE 27/01/2022 Consulta sobre procedimentos de emissão de nota fiscal na venda por e-commerce via centro de distribuição, quando a mercadoria é retirada na filial varejista. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2022
Resposta à Consulta Nº 24214 DE 18/10/2021 ICMS – Substituição tributária – Regime especial (Decreto Nº 57608/2011) – Estabelecimento com Inscrição Estadual específica para operações destinadas a consumidor final - Vendas internas e interestaduais – Armazenagem das mercadorias em operador logístico (Portaria CAT Nº 31/2019). Estadual - SP - DOE - 19 out 2021
Parecer GEOT Nº 52 DE 02/02/2022 Substituição Tributária - Querosene não combustível. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2022
Parecer GEOT Nº 54 DE 27/01/2022 Benefício Fiscal do artigo 11 do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2022

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