Legislação

Parecer GEOT Nº 32 DE 12/01/2022 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 8º, inc. III, Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 33 DE 12/01/2022 Consulta sobre tributação de mercadorias (cerveja e chope) produzidas por estabelecimento microcervejeiro optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 34 DE 12/01/2022 Compensação de créditos autorizado no âmbito do Simples Nacional com débitos de ICMS DIFAL. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 35 DE 12/01/2022 Obrigatoriedade de emissão de NF-e. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Parecer GEOT Nº 36 DE 13/01/2022 Consulta sobre o termo inicial da contagem do prazo de decadência de ITCD relativamente ao excesso de meação na dissolução de sociedade conjugal ou união estável atestada por sentença ou escritura pública. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2022
Parecer GEOT Nº 37 DE 13/01/2022 Consulta quanto ao procedimento adotado na emissão da nota fiscal de entrada para fins de aproveitamento de crédito. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2022
Parecer GEOT Nº 39 DE 15/01/2022 ICMS. CCE. Inscrição em caráter precário. Posto Revendedor Varejista de Combustíveis. Instrução Normativa GSF Nº 946/2009. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2022
Parecer GEOT Nº 42 DE 18/01/2022 ICMS. Redução da BC do ICMS. Adicional de alíquota de 2% destinado ao PROTEGE. Arts. 8º, VIII do Anexo IX e 20, § 6º, todos do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 18 jan 2022
Parecer GEOT Nº 43 DE 19/01/2022 Consulta quanto ao procedimento adotado pela empresa na remessa para industrialização por encomenda em estabelecimento filial estabelecida em outra unidade da federação e posterior exportação. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2022
Parecer GEOT Nº 44 DE 20/01/2022 Consulta se na aquisição de mercadorias em caixas e posterior comercialização em caixas e unidades há a necessidade de emissão de nota fiscal internamente para conversão de caixa para unidade. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2022

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