Legislação

Portaria CGE Nº 228 DE 08/10/2024 Altera a Portaria CGE Nº 121/2024, que dispõe sobre a suspensão das pendências nos processos de prestação de contas de convênios, fomentos e congêneres anteriores ao ano de 2019. Estadual - AP - DOE - 9 out 2024
Portaria CGE Nº 121 DE 21/06/2024 Dispõe sobre a suspensão das pendências nos processos de prestação de contas de convênios fomentos e congêneres anteriores ao ano de 2019, possibilidade de prescrição ou decadência. Estadual - AP - DOE - 21 jun 2024
Resolução SEFAZ Nº 711 DE 07/10/2024 Altera a Resolução SEFAZ nº 414/2022, estabelecendo competências no âmbito da subsecretaria de estado de receita, relativas as receitas não-tributárias, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 181 DE 27/08/2024 Consulta sobre o cálculo da atualização da média do PROGOIÁS do exercício de 2023 para 2024. Estadual - GO - DOE - 27 ago 2024
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 185 DE 03/09/2024 Consulta sobre a Interpretação da Nota 5 ao Grupo I do Anexo II - Fatores de desconto por adimplência e contribuição - do Decreto Nº 5265/2000 – Regulamento do Produzir. Estadual - GO - DOE - 3 set 2024
Parecer GEOT Nº 3 DE 03/01/2022 Consulta sobre possibilidade de aplicação por analogia dos procedimentos relativos à “venda à ordem” à venda, pela consulente, a um segundo adquirente, de mercadoria devolvida simbolicamente pelo adquirente inicial. Estadual - GO - DOE - 3 jan 2022
Parecer GEOT Nº 4 DE 03/01/2022 Dúvidas sobre a tributação nas operações interestaduais com material de propaganda. Estadual - GO - DOE - 3 jan 2022
Parecer GEOT Nº 5 DE 05/01/2022 ICMS. COMEXPRODUZIR. Transferência do benefício em decorrência de incorporação de sociedade empresária limitada. Arts. 4-C da Lei nº 13.591/2000; 11-C do 5.265/2000; 2º, § 1º, II; 3º, II e 4º, I e II e § 1º do Decreto nº 5.686/2002; 1º da Resolução nº 207/03 – CE/PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2022
Parecer GEOT Nº 6 DE 06/01/2022 Produzir - possibilidade de transferência de créditos entre estabelecimentos da mesma empresa. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2022
Parecer GEOT Nº 7 DE 06/01/2022 Consulta sobre o procedimento atinente ao cálculo do ICMS relativo a operação de saída interestadual com sorgo e respectiva prestação de serviço sujeita ao pagamento antecipado. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2022

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