Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 270 DE 19/12/2023 Consulta sobre isenção aplicável na aquisição de Trigo. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 271 DE 14/12/2023 Consulta sobre possibilidade de ingresso (PIN-e) de insumo industrial classificado no NCM 3302.90.19, de sua comercialização, na Zona Franca de Manaus. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 272 DE 15/12/2023 ICMS. Redução da base de cálculo. Venda de móveis planejados (embutidos) para empresas de construção civil. Arts. 8º, VIII e § 2º, I do Anexo IX e 24, parágrafo único do Anexo XIII, todos do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2023
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 275 DE 19/12/2023 ICMS. Serviço de Transporte. CT-e emitido com erro do tomador. Art. 213-R-A, I, III e §§ 4º e 5º do RCTE-GO; Ajuste SINIEF Nº 9/2007, cláusula décima sétima-A, com as alterações do Ajuste SINIEF Nº 31/2022. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 276 DE 20/12/2023 Benefício fiscal para Fresadora de Asfalto. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 278 DE 21/12/2023 Consulta sobre correta escrituração de devolução de mercadorias. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2023
Resposta à Consulta Nº 39 DE 24/02/2022 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – NÃO INCIDÊNCIA – OPERAÇÕES COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO – VENDA À ORDEM. Na venda à ordem de soja ou milho, com fim específico para exportação, pode ser aplicada as regras previstas na legislação atinentes à operação à ordem (art. 182, § 3º, do RICMS), desde que atendidas todas as condições e exigências previstas na legislação correspondente. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 281 DE 21/12/2023 Diferencial de alíquotas do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2023
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 282 DE 29/12/2023 ICMS. Isenção. Substituição tributária pela operação anterior. Compra de milho e soja diretamente do produtor rural e subsequente venda às indústrias de ração animal. Arts. 3º do Anexo VIII; 6º, LXXVIII, “a” e “b.1” e 7º, XXV, “l”, “m” e “s” do Anexo IX, todos do RCTE-GO; Instrução Normativa SRE Nº 180/2019. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2023
Portaria SEFAZ Nº 192 DE 03/10/2024 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 126/2024, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 out 2024

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