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Portaria SAT Nº 3898 DE 17/08/2026

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como milho debulhado.

Estadual - MS - DOE - 18 ago 2026

Instrução Normativa SEF Nº 58 DE 17/08/2026

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto Nº 3481/2006.

Estadual - AL - DOE - 18 ago 2026

Decreto Nº 1535 DE 17/08/2026

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, para disciplinar a tributação e o ressarcimento do imposto nas operações com combustíveis e biocombustíveis, em decorrência dos Convênios ICMS Nº 165 e 166/2025.

Estadual - SE - DOE - 18 ago 2026