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Resposta à Consulta Nº 1289/2009 DE 20/01/2010 ICMS – CRÉDITO DO IMPOSTO PAGO NAS AQUISIÇÕES DE PINO ANEL / TRAVA ANEL DE MATERIAL PLÁSTICO UTILIZADO PARA SE PRENDER BULAS AOS CALÇADOS - SOLVENTE PARA LIMPAR E RETIRAR O EXCESSO DE COLA DOS CALÇADOS - PAPEL BUCHA UTILIZADO COMO ENCHIMENTO PARA MELHORAR A APRESENTAÇÃO E ACONDICIONAMENTO DOS CALÇADOS E BULAS, IMPRESSOS QUE ACOMPANHAM OS CALÇADOS COM INDICAÇÕES DE USO E MANUTENÇÃO – LEGITIMIDADE. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2010
Resposta à Consulta Nº 335/2009 DE 21/01/2010 Assunto: ICMS – Estabelecimento que realiza o acondicionamento de feijão – A apuração do imposto deve ser feita no Livro Registro de Apuração do ICMS, ainda que o estabelecimento seja optante pelo crédito outorgado de que trata o artigo 25 do Anexo III do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2010
Resposta à Consulta Nº 349/2009 DE 21/01/2010 ICMS – Estabelecimento que realiza o acondicionamento de feijão, optante pelo crédito outorgado de que trata o artigo 25 do Anexo III do RICMS/2000– A apuração do imposto será feita no Livro Registro de Apuração do ICMS, podendo o débito ser compensado com o saldo credor regularmente apurado. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2010
Resposta à Consulta Nº 462/2009 DE 21/01/2010 ICMS – Alíquota a ser aplicada nas saídas internas de produtos depilatórios classificados no código 3307.90.00 da NBM/SH. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2010
Resposta à Consulta Nº 1225/2009 DE 21/01/2010 ICMS – Controle interno sem valor fiscal – Permitido, desde que não prejudique o cumprimento das obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2010
Resposta à Consulta Nº 229 DE 22/01/2010 ICMS – O estabelecimento rural de produtor que realizar operações de saída com destino a outro Estado deve recolher o ICMS devido mediante guia de recolhimentos especiais, podendo abater, na própria guia, o crédito do imposto, na forma estabelecida pela Portaria CAT-17/2003. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2010
Resposta à Consulta Nº 1276 DE 22/01/2015 ICMS – Substituição tributária – Saída de mercadoria, com imposto retido, de estabelecimento substituído com destino a estabelecimento de fabricante – Crédito do imposto – Decisão Normativa CAT-14/2009. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 172/2009 DE 28/01/2010 ICMS – Substituição Tributária – Vodka – Base de cálculo de retenção do imposto – Deve ser utilizado o preço final relacionado no Anexo Único da Portaria CAT-220/2009 ou, em sendo o caso, calculá-lo conforme artigo 2º da mesma Portaria. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2010
Resposta à Consulta Nº 527/2009 DE 28/01/2010 ICMS – LANÇAMENTO DE CRÉDITO DO IMPOSTO NA GUIA DE RECOLHIMENTOS ESPECIAIS NA REMESSA DE CAFÉ CRU, EM COCO OU EM GRÃO, COM DESTINO A OUTRO ESTADO – CONDIÇÃO. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2010
Nota Explicativa SEFAZ Nº 5 DE 03/08/2015 Explicita os procedimentos relativos à anistia de créditos tributários oriundos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do estado, nos termos da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 15.826, de 27 de julho de 2015. Estadual - CE - DOE - 12 ago 2015

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