Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 222 DE 29/09/2014 ICMS - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - AQUISIÇÃO DE CASCALHO PARA REPARO DE ESTRADAS PRÓXIMAS AO ESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE Estadual - MG - DOE - 29 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 223 DE 29/09/2014 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 29 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 224 DE 29/09/2014 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 29 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 226 DE 29/09/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA Estadual - MG - DOE - 29 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 227 DE 29/09/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ALÍQUOTA INTERNA - MVA - COLCHÃO Estadual - MG - DOE - 29 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 228 DE 29/09/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no parágrafo único do inciso I do art. 43 do RPTA, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 29 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 229 DE 29/09/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (REFRIGEDORES E CONGELADORES) -CLASSIFICAÇÃO FISCAL Estadual - MG - DOE - 29 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 230 DE 30/09/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 30 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 231 DE 30/09/2014 ICMS - ALÍQUOTA - OPERAÇÃO INTERNA - CANETAS, PARTES E PEÇAS Estadual - MG - DOE - 30 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 232 DE 30/09/2014 ICMS - MERCADORIA IMPORTADA DE PAÍS SIGNATÁRIO DE ACORDO INTERNACIONAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - MG - DOE - 30 set 2014

Legislações