Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 245 DE 17/10/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 246 DE 17/10/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 247 DE 17/10/2014 CONSULTA PARCIALMENTE INEPTA - Consulta declarada parcialmente inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 248 DE 24/10/2014 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO Estadual - MG - DOE - 24 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 249 DE 24/10/2014 ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - CLASSIFICAÇÃO FISCAL - SISTEMAS DE MOAGEM DE CARVÃO E CALCÁRIO Estadual - MG - DOE - 24 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 250 DE 25/10/2014 ICMS - COMPRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO - COMODATO Estadual - MG - DOE - 25 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 252 DE 28/10/2014 ICMS - MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZÉM GERAL - TRANSMISÃO DE SUA PROPRIEDADE SEM MOVIMENTAÇÃO FÍSICA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Estadual - MG - DOE - 28 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 253 DE 28/10/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA - PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO Estadual - MG - DOE - 28 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 254 DE 28/10/2014 ICMS - REGIME ESPECIAL - SUPERVENIÊNCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONFLITANTE Estadual - MG - DOE - 28 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 255 DE 28/10/2014 ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - RECEITA OPERACIONAL Estadual - MG - DOE - 28 out 2014

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