Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 12/08/2015 Prorroga o prazo para recolhimento de parcelamento do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação - ITCD, previsto na Instrução Normativa n° 06 de 08 de junho de 2015. Estadual - PA - DOE - 13 ago 2015
Portaria SUTRI Nº 483 DE 13/08/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 14 ago 2015
Portaria SUTRI Nº 484 DE 13/08/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 14 ago 2015
Ordem de Serviço SUBSER Nº 98 DE 13/08/2015 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70 , XVI, e, do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 ago 2015
Decreto Nº 3844-R DE 12/08/2015 Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 ago 2015
Resolução SEFA Nº 676 DE 11/08/2015 Disciplina o registro eletrônico dos documentos fiscais no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, "Nota Paraná". Estadual - PR - DOE - 14 ago 2015
Decreto Nº 2095 DE 07/08/2015 Rep. - Dispõe sobre o limite para pagamento de obrigações de pequeno valor de que trata o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e a Lei Estadual nº 12.601, de 28 de junho de 1999. Estadual - PR - DOE - 13 ago 2015
Portaria IAP Nº 159 DE 10/08/2015 Estabelece critérios e procedimentos para a apresentação de PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGR, em processos de licenciamento ambiental de atividades consideradas de risco. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2015
Decreto Nº 42033 DE 13/08/2015 Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível - AEHC, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto incidente nas saídas de açúcar e às condições para fruição do benefício de crédito presumido do ICMS nas operações com AEHC. Estadual - PE - DOE - 14 ago 2015
Portaria ST Nº 1099 DE 13/08/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de agosto de 2015. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2015

Legislações