Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 202 DE 24/09/2014 ICMS - SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO Estadual - MG - DOE - 24 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 203 DE 24/09/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - COMPLEMENTOS ALIMENTARES - PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL - PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL Estadual - MG - DOE - 24 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 204 DE 24/09/2014 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO AUTOMOTIVO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL Estadual - MG - DOE - 24 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 205 DE 24/09/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTABELECIMENTO DEDICADO À ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 24 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 206 DE 24/09/2014 ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - COEFICIENTE DE CREDITAMENTO - SAÍDAS COM SUSPENSÃO Estadual - MG - DOE - 24 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 207 DE 12/02/2015 Rep. - ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – CLASSIFICAÇÃO FISCAL – FERRAGENS PARA USO EM MÓVEIS –-A substituição tributária estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em relação ao produto corretamente classificado em um dos códigos da NBM/SH relacionados em subitem da sua Parte 2, contanto que se enquadre na descrição contida no respectivo subitem. Estadual - MG - DOE - 12 fev 2015
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 208 DE 24/09/2014 ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO -APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 24 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 209 DE 24/09/2014 ICMS - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 24 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 210 DE 24/09/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 24 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 211 DE 25/09/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/2008, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 25 set 2014

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