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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 233 DE 30/09/2014 ICMS - PROCEDIMENTOS DE VENDA À ORDEM – ANALOGIA –Aplicam-se, analogicamente, os procedimentos de venda à ordem, na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de idêntica titularidade com remessa direta ao adquirente, no caso do negócio jurídico celebrado efetivamente ocorrer em um estabelecimento e a remessa direta se efetivar em outro estabelecimento. Estadual - MG - DOE - 30 set 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 234 DE 17/10/2014 CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 235 DE 17/10/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 236 DE 17/10/2014 ICMS - SIMPLES NACIONAL - MUDANÇA DE REGIME - CRÉDITO DE ICMS Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 237 DE 17/10/2014 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 238 DE 20/10/2014 ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL -CONCRETO ASFÁLTICO - NÃO INCIDÊNCIA Estadual - MG - DOE - 20 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 239 DE 17/10/2014 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIA SEM TRÂNSITO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE - PROCEDIMENTOS Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 241 DE 20/10/2014 ICMS - ISSQN - INCIDÊNCIA - SERVIÇOS DE SAÚDE REALIZADOS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS Estadual - MG - DOE - 20 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 242 DE 17/10/2014 ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - MATERIAL DE EMBALAGEM Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 244 DE 17/10/2014 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 17 out 2014

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