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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 266 DE 05/11/2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -  TRANSFORMADORES - ESTABELECIMENTO FABRICANTE -  DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS -  INAPLICABILIDADE

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2014

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 267 DE 05/11/2014

ICMS - ALÍQUOTA - OPERAÇÃO DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE - FITAS PARA IMPRESSORA

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2014

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 268 DE 05/11/2014

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO FISCAL - MERCADORIA DESTINADA A USO/CONSUMO

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2014

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 269 DE 05/11/2014

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - REGISTRO DE INVENTÁRIO - TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS - CUSTO DA MERCADORIA

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2014

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 270 DE 13/11/2014

ICMS - TRANSPORTE - EXPORTAÇÃO - SISTEMA DE APURAÇÃO

Estadual - MG - DOE - 13 nov 2014

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 271 DE 17/11/2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESTAQUE DO ICMS

Estadual - MG - DOE - 17 nov 2014

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 272 DE 17/11/2014

ICMS - ARMAZÉM-GERAL - DOCUMENTO FISCAL - As empresas devidamente qualificadas como armazém-geral, nos termos do Decreto Federal nº 1.102/1903, emitirão os documentos fiscais conforme disposições contidas nos arts. 54 a 67, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02.

Estadual - MG - DOE - 17 nov 2014

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 273 DE 17/11/2014

ICMS - LENHA - BENEFICIAMENTO NÃO INDUSTRIAL

Estadual - MG - DOE - 17 nov 2014

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 274 DE 26/11/2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - TRANSPORTADORAS - PNEUS E CÂMARAS DE AR

Estadual - MG - DOE - 26 nov 2014

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 275 DE 26/11/2014

CONSULTA INEPTA

Estadual - MG - DOE - 26 nov 2014