Legislação

Portaria SEAPA Nº 313 DE 10/08/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Estrela Multifeira/2015 - Feira de Indústria, Comércio, Agronegócios, Serviços Cultura, Turismo e Esporte, em Estrela-RS. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 23 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN- 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 24 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 25 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 26 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN- 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 27 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN- 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 28 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN- 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 29 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN- 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 30 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN- 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 31 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN- 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015