Legislação

Decreto Nº 2173 DE 14/08/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Decreto Nº 2174 DE 14/08/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Decreto Nº 2175 DE 14/08/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 75 DE 12/08/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 17 ago 2015
Decreto Nº 16142 DE 14/08/2015 Institui a campanha de cadastramento de usuários de recursos hídricos no Estado do Piauí na plataforma do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 58 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 38 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 60 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 67 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015
Ato GAB-CRE Nº 61 DE 05/08/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da IN 8/2007. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2015

Legislações