Legislação

Resposta à Consulta Nº 40070 DE 04/11/2026 ICMS – Obrigações acessórias – DANFE Simplificado – Etiqueta – Impressão na mesma folha de etiqueta logística destinada a controles internos. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2026
Resposta à Consulta Nº 34112 DE 04/11/2026 ICMS – Isenção prevista no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 (hortifrutigranjeiros) – Trufa. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2026
Resposta à Consulta Nº 34058 DE 04/11/2026 ICMS – Venda a consumidor final não contribuinte – Retirada da mercadoria no estabelecimento localizado em outro Estado – Diferencial de alíquotas – Consulta parcialmente ineficaz. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2026
Resposta à Consulta Nº 40227 DE 05/11/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Venda porta-a-porta – Mercadorias destinadas à comercialização por pessoa jurídica, com emissão de documento fiscal em nome de pessoa física. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2026
Resposta à Consulta Nº 40071 DE 05/11/2026 ICMS – Inscrição estadual baixada em razão de alteração de endereço para outro Estado – Regularização do estoque. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2026
Resposta à Consulta Nº 34210 DE 05/11/2026 ICMS – Definição de contribuinte – Habitualidade e volume que denote intuito comercial – Necessidade de se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2026
Resposta à Consulta Nº 33953 DE 05/11/2026 ICMS – Concessionária de veículos – Aquisição de veículo para ser utilizado em “test drive” – Venda com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2026
Portaria SEDES Nº 198-R DE 05/11/2026 Altera a Portaria Nº 176-R/2025, que disciplina os procedimentos de Adesão, bem como aqueles relativos à Atualização Anual e de entrega da Pesquisa, Autoavaliação de Gestão e Contrapartidas, que devem ser enviadas anualmente pelas empresas beneficiárias dos incentivos previstos na Lei Nº 10568/2016 (COMPETE-ES). Estadual - ES - DOE - 6 nov 2026
Resolução SEFAZ Nº 3532 DE 29/10/2026 Indica estabelecimento atacadista como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2026
Portaria AGED/MA Nº 2487 DE 29/10/2026 Dispõe sobre a Atualização Pecuária de Propriedades Rurais, Produtores e Explorações Pecuárias no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 nov 2026

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