Legislação

Comunicado NEF Nº 22 DE 06/11/2026 Homologa e torna públicas as seguintes informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 6 nov 2026
Comunicado NEF Nº 21 DE 06/11/2026 Homologa e torna públicas as seguintes informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 6 nov 2026
Decreto Legislativo Nº 47 DE 05/11/2026 Ratifica os Convênios ICMS Nºs 67, 68, 79 e 80/2026, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, com redação dada pela Lei Nº 9389/2021, que disciplina o ICMS, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 5 nov 2026
Lei Nº 11781 DE 04/11/2026 Dispõe sobre obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 (cinco mil) pessoas no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 5 nov 2026
Resposta à Consulta Nº 33689 DE 05/11/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Ajuste SINIEF 49/2025 – Recusa total ou não localização – Registro de evento – Redespacho. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2026
Lei Nº 11781 DE 04/11/2026 Rep. - Dispõe sobre obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 (cinco mil) pessoas no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 6 nov 2026
Resposta à Consulta Nº 40056 DE 05/11/2026 ICMS – Obrigações acessórias - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Código de Situação Tributária (CST) - Código de benefício fiscal (cBenef) - Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Estadual - SP - DOE - 6 nov 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 163 DE 21/09/2026 ICMS – VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO – MERCADORIAS PROVENIENTES DE OUTRA UF – SEM DESTINATÁRIO CERTO – ARTIGO 598 DO RICMS/MT – RECOLHIMENTO ANTECIPADO. Estadual - MT - DOE - 22 set 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 164 DE 21/09/2026 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – OPERAÇÃO INTERNA – COMÉRCIO ATACADISTA – FERTILIZANTE – NCM 3105.90.90 – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – CARGA TRIBUTÁRIA EQUIVALENTE A 4% – DIFERIMENTO – OPÇÃO – CST. Estadual - MT - DOE - 22 set 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 165 DE 22/09/2026 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MOSTRUÁRIO. Estadual - MT - DOE - 23 set 2026

Legislações