Legislação

Decreto Nº 58794 DE 22/05/2026 Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente aos créditos presumidos de ICMS que mencionam. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 58795 DE 22/05/2026 Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente a isenção do ICMS nas operações com o medicamento Duvyzat (givinostat). Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 58796 DE 22/05/2026 Modifica o art. 32 do Livro I do RICMS/RS - Decreto 37699/97, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 58797 DE 22/05/2026 Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, que dispõe sobre os documentos fiscais. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Portaria FEPAM Nº 597 DE 22/05/2026 Aprova o Zoneamento Ambiental para a Atividade de Mineração de Areia no Lago Guaíba e dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento das respectivas condições, restrições, medidas e diretrizes no processo de licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Norma de Execução SEFAZ Nº 2 DE 08/05/2026 Estabelece procedimentos simplificados para a análise de DECLARAÇÃO DE ICMS importação por meio da declaração única de importação (DUIMP) processadas pelo pagamento centralizado de comércio exterior (PCCE). Estadual - CE - DOE - 22 mai 2026
Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 14/05/2026 Dispõe sobre o procedimento administrativo de formalização da obrigação de pagamento da compensação ambiental, no âmbito do licenciamento ambiental, nas hipóteses de licença prévia Master Plan e de licença de instalação concedida por etapas ou fases. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2026
Portaria FEPAM Nº 601 DE 22/05/2026 Estabelece critérios e procedimentos excepcionais para lavra da areia extraída por dragagem de manutenção do leito das hidrovias interiores do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 1467 DE 22/05/2026 Altera o RICMS/SE - Decreto 21400/2002. Estadual - SE - DOE - 25 mai 2026
Portaria SEFA/GS Nº 249 DE 22/05/2026 Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 25 mai 2026

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