Legislação

Portaria FEPAM Nº 601 DE 22/05/2026 Estabelece critérios e procedimentos excepcionais para lavra da areia extraída por dragagem de manutenção do leito das hidrovias interiores do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 1467 DE 22/05/2026 Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto à isenção nas operações interestaduais de aquisição de ônibus novos, que tenham sistemas de ar condicionado e de bilhetagem digital, para utilização no sistema integrado de transporte público coletivo de passageiros da Regão Metropolitana de Aracaju. Estadual - SE - DOE - 25 mai 2026
Portaria SEFA/GS Nº 249 DE 22/05/2026 Altera dispositivos da Portaria Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 25 mai 2026
Resolução ARSAL Nº 264 DE 22/05/2026 Dispõe sobre a atualização dos valores dos emolumentos utilizados no âmbito desta agência reguladora, em consonância com a UPFAL 2026, disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, através da Portaria SEFAZ Nº 2452/2025. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2026
Instrução Normativa GS/SEFAZ Nº 1 DE 22/05/2026 Altera a Instrução Normativa GS/SET Nº 2/2021, que estabelece os Códigos Fiscais de Operação (CFOP) a serem utilizados para o cálculo do Valor adicionado Fiscal (VAF). Estadual - RN - DOE - 23 mai 2026
Decreto Nº 60706 DE 22/05/2026 Altera o RICMS/PE, relativamente à inaptidão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 23 mai 2026
Decreto Nº 60707 DE 22/05/2026 Altera o Decreto Nº 46837/2018, que dispõe sobre a implantação da certificação digital em documentos relacionados à execução da despesa pública no âmbito do Poder Executivo. Estadual - PE - DOE - 23 mai 2026
Instrução Normativa CAT Nº 12 DE 22/05/2026 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2026, que dispõe sobre o crédito fiscal relativo à farinha de trigo ou à mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, do mês de maio. Estadual - PE - DOE - 23 mai 2026
Edital de Notificação SAT Nº 40 DE 22/05/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de óleos comestíveis, exceto óleos mistos e compostos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 25 mai 2026
Lei Nº 8308 DE 20/05/2026 Institui o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga do Ribeirinho. Estadual - AM - DOE - 20 mai 2026

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