Legislação

Resolução ARSAL Nº 264 DE 22/05/2026 Dispõe sobre a atualização dos valores dos emolumentos utilizados no âmbito desta agência reguladora, em consonância com a UPFAL 2026, disponibilizada pela secretaria de estado da fazenda de alagoas, através da Portaria SEFAZ Nº 2452/2025. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2026
Instrução Normativa GS/SEFAZ Nº 1 DE 22/05/2026 Altera a Instrução Normativa GS/SET Nº 2/2021, que estabelece os Códigos Fiscais de Operação (CFOP) a serem utilizados para o cálculo do Valor adicionado Fiscal (VAF). Estadual - RN - DOE - 23 mai 2026
Decreto Nº 60706 DE 22/05/2026 Altera o RICMS/PE, relativamente à inaptidão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 23 mai 2026
Decreto Nº 60707 DE 22/05/2026 Altera o Decreto Nº 46837/2018, que dispõe sobre a implantação da certificação digital em documentos relacionados à execução da despesa pública no âmbito do Poder Executivo. Estadual - PE - DOE - 23 mai 2026
Portaria GAB/SETASC/MT Nº 139 DE 22/05/2026 Dispõe sobre os procedimentos internos para operacionalização, cadastramento, análise documental, validação administrativa, processamento de pagamento, acompanhamento, revisão e gestão do Programa Estadual de Apoio à Pesca Artesanal - REPESCA, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2026
Instrução Normativa CAT Nº 12 DE 22/05/2026 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2026, que dispoẽ sobre o crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo, do mês de maio. Estadual - PE - DOE - 23 mai 2026
Edital de Notificação SAT Nº 40 DE 22/05/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de óleos comestíveis, exceto óleos mistos e compostos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 25 mai 2026
Lei Nº 8308 DE 20/05/2026 INSTITUI o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga do Ribeirinho. Estadual - AM - DOE - 20 mai 2026
Lei Nº 8307 DE 20/05/2026 DISPÕE sobre a campanha de divulgação de fotos e informações de pessoas desaparecidas no Estado do Amazonas em embalagens de produtos fabricados no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 20 mai 2026
Edital de Notificação SAT Nº 41 DE 22/05/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de feijões carioquinhas T 1 e T 2, , do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 25 mai 2026

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