Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 9 DE 28/04/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2026
Instrução Normativa SURE Nº 10 DE 28/04/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2026
Instrução Normativa SURE Nº 11 DE 28/04/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2026
Decreto Nº 108202 DE 29/04/2026 Estabelece normas e diretrizes para a regulamentação da Lei Nº 8041/2018, que dispõe sobre a instituição de Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). Estadual - AL - DOE - 30 abr 2026
Edital SURE Nº 46 DE 28/04/2026 Dispõe sobre a inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 46 DE 22/04/2026 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 3/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 29 abr 2026
Emenda Constitucional Nº 101 DE 17/03/2026 Altera dispositivos da Constituição do Estado do Pará relacionados à Justiça Militar do Estado. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2026
Decreto Legislativo Nº 10 DE 31/03/2026 Ratifica o Convênio ICMS Nº 13/2026, que dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo, prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 116/1998, que concede isenção do ICMS às operações com preservativos. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2026
Decreto Legislativo Nº 17 DE 14/04/2026 Ratifica o Convênio ICMS Nº 28/2026, que autoriza a considerar atendidas as condicionantes de desoneração ou de redução de carga de tributos federais previstas nos convênios ICMS quando o não cumprimento decorra do disposto da Lei Complementar Nº 224/2025, e o Convênio ICMS Nº 32/2026, que dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe e altera o Convênio ICMS Nº 194/2023, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações interestaduais com vans, micro-ônibus e ônibus, novos, relativamente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2026
Lei Nº 14382 DE 29/04/2026 Obriga a divulgação de programas sociais e/ou de fidelidade, com a finalidade de conceder descontos aos consumidores de farmácias e drogarias. Estadual - PB - DOE - 30 abr 2026

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