Legislação

Parecer Nº 21095 DE 02/08/2021 Esclarecimentos sobre o Parecer nº 20083, que tratou do cálculo do ICMS-ST, na entrada de óleo de soja adquirido de fornecedor de Estado não signatário de Protocolo relativo à substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 16 fev 2022
Parecer Nº 21089 DE 17/03/2021 Aplicação da base de cálculo reduzida, assegurada a produtos da cesta básica de alimentos, nas operações com bacon salmourado e defumado. Estadual - RS - DOE - 8 out 2021
Resposta à Consulta Nº 31833 DE 02/06/2025 ICMS – Parcelamento – Decisão judicial transitada em julgado - Compensação tributária. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Parecer Nº 21057 DE 18/06/2021 Remessa de mercadorias para conserto, no exterior, com saída diretamente do fornecedor original, sem retornar ao adquirente. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2022
Parecer Nº 21027 DE 03/02/2021 Direito a crédito fiscal presumido aos fabricantes de leite em pó, relativamente à industrialização dessa mercadoria e às aquisições do leite in natura. Estadual - RS - DOE - 14 out 2021
Resposta à Consulta Nº 31831 DE 02/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Preenchimento do código GTIN na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 44 DE 07/02/2025 ICMS – Obrigação principal – Substituição tributária – Bens e mercadorias sujeitos – Sobremesa de açaí – não sujeição. A aplicação do regime de substituição tributária somente ocorre aos bens e mercadorias classificados nas subposições da NCM/SH indicadas no Apêndice do Anexo X do RICMS, cuja descrição os compreenda, e desde que vinculados ao segmento correspondente. Não se aplica o regime de substituição tributária nas operações com o produto “sobremesa de açaí” classificado no código NCM 2106.90.90. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2025
Parecer Nº 21020 DE 25/01/2021 Obrigações acessórias pertinentes ao regime diferenciado de tributação, contemplado aos bares, restaurantes e similares (artigo 38-A do Livro I). Estadual - RS - DOE - 9 jan 2023
Parecer Nº 21017 DE 25/01/2021 ICMS – Alíquota e base de cálculo do imposto nas operações com presuntos. Estadual - RS - DOE - 8 out 2021
Resposta à Consulta Nº 31830M1 DE 04/09/2025 ICMS – Crédito – Imposto lançado em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 8 set 2025

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