Legislação

Instrução Normativa SEDES Nº 1 DE 10/03/2026 Estabelece as competências da Divisão de Registro da Secretaria de Desenvolvimento Social e as disposições gerais sobre as certidões emitidas pelo órgão. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2026
Resolução SEAB Nº 47 DE 06/03/2026 Dispõe sobre a implantação e estruturação da Rede Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Estadual - PR - DOE - 9 mar 2026
Portaria DERAL Nº 9 DE 06/03/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2026
Portaria SRE Nº 289 DE 10/03/2026 Revoga a Portaria SRE Nº 117/2013, que aprova o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e de Transmissão da Declaração de Apuração e Informação de ICMS - DAPI, modelo 1. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2026
Resolução SEF Nº 6009 DE 10/03/2026 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de isenção do ICMS na entrada de mercadoria ou bem importado do exterior, sem similar produzido no país, nas hipóteses de impossibilidade de apresentação do laudo de inexistência de similaridade no momento da liberação da mercadoria. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2026
Lei Nº 11118 DE 10/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, divulgarem informações sobre a pensão especial destinada às crianças com síndrome congênita do zika vírus, nos termos da Lei Federal Nº 13985/2020, e sobre a licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2026
Lei Nº 11119 DE 10/03/2026 Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para entregadores de empresas de aplicativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 44 DE 10/03/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2026
Portaria DETRO/PRES Nº 1962 DE 25/02/2026 Dispõe sobre o prazo para a implantação do sistema de biometria facial na frota de ônibus do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2026
Lei Nº 6344 DE 10/03/2026 Altera a Lei N° 6150/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz ICMS). . Estadual - RO - DOE - 10 mar 2026

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