Legislação

Edital de Justificativa DSC Nº 5 DE 10/03/2026 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 10/03/2026 até 20/03/2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 10 mar 2026
Resolução SEFAZ Nº 3497 DE 06/03/2026 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, concedidos por ato normativo ou mediante ato concessivo, celebrado ou expedido de forma individualizada, que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2026
Portaria SAT Nº 3785 DE 09/03/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 74 DE 04/03/2026 Acrescenta o art. 2º a Portaria SEFAZ 60/2026, que dispõe sobre a classificação das receitas estaduais. Estadual - SE - DOE - 10 mar 2026
Portaria AGEMS Nº 281 DE 13/11/2024 Dispõe sobre o mecanismo de atualização e recuperação das variações do preço do gás natural nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 14 nov 2024
Instrução Normativa SEDES Nº 3 DE 10/03/2026 Estabelece as competências da Divisão de Registro da Secretaria de Desenvolvimento Social e as disposições gerais sobre as certidões emitidas pelo órgão. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2026
Portaria AGEMS Nº 330 DE 09/03/2026 Altera dispositivos da Portaria n° 281, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre o mecanismo de atualização e recuperação das variações do preço do gás natural e transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2026
Portaria SAIF Nº 71 DE 09/03/2026 Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2026
Portaria SAIF Nº 72 DE 09/03/2026 Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2026
Portaria SAIF Nº 73 DE 09/03/2026 Altera a Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2026

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