Legislação

Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 16 DE 09/03/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2026
Decreto Nº 31185 DE 03/03/2026 Rep. - Altera o Decreto Nº 29687/2009, que aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 mar 2026
Resolução SEAB Nº 41 DE 02/03/2026 Rep. - Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, implementos e equipamentos solidários. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2026
Portaria Nº 498 DE 06/03/2026 Regulamenta os procedimentos administrativos voltados aos exames teóricos, de forma contínua, e exames práticos de direção veicular, de forma volante, nos termos da Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e Lei Complementar n. 1.209, de 18 de dezembro de 2.023, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2026
Instrução Normativa GAB/SEMA Nº 10 DE 02/03/2026 Regulamenta os procedimentos para a realização da Auditoria Florestal Independente – AFI nos contratos de concessão florestal e aprova suas diretrizes para implementação no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 9 mar 2026
Portaria IDIARN Nº 24 DE 09/03/2026 Estabelece, em todo o território norte riograndense, os critérios para a realização de exposições,torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Estadual - RN - DOE - 10 mar 2026
Portaria SEI Nº 203 DE 06/03/2026 Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as opera-ções com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permis-sionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022. Estadual - RN - DOE - 10 mar 2026
Portaria NATURATINS/GABIN Nº 46 DE 05/03/2026 Dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes que especifica e estabelece limites de tamanhos permitidos. Estadual - TO - DOE - 9 mar 2026
Edital de Justificativa DSC Nº 5 DE 10/03/2026 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 10/03/2026 até 20/03/2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 10 mar 2026
Resolução SEFAZ Nº 3497 DE 06/03/2026 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, concedidos por ato normativo ou mediante ato concessivo, celebrado ou expedido de forma individualizada, que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2026

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