Legislação

Decreto Nº 6334-R DE 09/03/2026 Atualiza o Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Estado do Espirito Santo - CINDEC-ES, criado pelo Decreto Nº 7.322-E, de 08 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2026
Decreto Nº 6335-R DE 09/03/2026 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, referente as regras quanto ao contribuinte MEI. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2026
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 16 DE 09/03/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2026
Decreto Nº 31185 DE 03/03/2026 Rep. - Altera o Decreto Nº 29687/2009, que aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 mar 2026
Resolução SEAB Nº 41 DE 02/03/2026 Rep. - Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, implementos e equipamentos solidários. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2026
Portaria Nº 498 DE 06/03/2026 Regulamenta os procedimentos administrativos voltados aos exames teóricos, de forma contínua, e exames práticos de direção veicular, de forma volante, nos termos da Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e Lei Complementar n. 1.209, de 18 de dezembro de 2.023, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2026
Instrução Normativa GAB/SEMA Nº 10 DE 02/03/2026 Regulamenta os procedimentos para a realização da Auditoria Florestal Independente – AFI nos contratos de concessão florestal e aprova suas diretrizes para implementação no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 9 mar 2026
Portaria IDIARN Nº 24 DE 09/03/2026 Estabelece, em todo o território norte riograndense, os critérios para a realização de exposições,torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Estadual - RN - DOE - 10 mar 2026
Portaria SEI Nº 203 DE 06/03/2026 Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as opera-ções com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permis-sionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022. Estadual - RN - DOE - 10 mar 2026
Portaria NATURATINS/GABIN Nº 46 DE 05/03/2026 Dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes que especifica e estabelece limites de tamanhos permitidos. Estadual - TO - DOE - 9 mar 2026

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