Legislação

Resolução SEFAZ Nº 870 DE 05/03/2026 Altera a Resolução SEFAZ Nº 23/2019, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5014 DE 26/02/2026 Concessionária CEG. Atualização de tarifas Gás Liquefeito de Petróleo -GLP (vigência a partir de 02/03/2026). Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2026
Decreto Nº 53671 DE 04/03/2026 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 4 mar 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5015 DE 26/02/2026 Concessionária CEG Rio. Atualização de tarifas gás liquefeito de petróleo - GLP (vigência a partir de 02/03/2026). Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 23-R DE 05/03/2026 Amplia o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais no ano de 2026. Estadual - ES - DOE - 9 mar 2026
Lei Nº 11338 DE 06/03/2026 Institui o Programa “Patas na estrada: Juntos pela Proteção”, que tem por objetivo promover a conscientização sobre o bem-estar e os direitos dos animais, no âmbito do estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 9 mar 2026
Portaria NATURATINS/GABIN Nº 44 DE 03/03/2026 Dispõe sobre a proibição temporária do transporte de pescado nas Bacias Hidrográficas dos Rios Tocantins e Araguaia, estabelece exceções e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2026
Decreto Nº 47958 DE 06/03/2026 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 7 mar 2026
Decreto Nº 47959 DE 06/03/2026 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 7 mar 2026
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 04/03/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 6 mar 2026

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