Legislação

Resposta à Consulta Nº 32649 DE 18/11/2025 ICMS – Regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares – Portaria CAT 116/2017 – Transferência interestadual de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32647 DE 27/11/2025 ITCMD – Permuta de bens imóveis urbanos – Doação. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2025
Instrução Normativa SEMARH Nº 33 DE 11/02/2026 Institui, em caráter transitório, a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual Especial – DDLAE-E para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental e estabelece procedimentos simplificados e automatizados para emissão da Licença de Operação de Transportes – LOT, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMARH. Estadual - PI - DOE - 6 mar 2026
Boletim Informativo Nº 7 DE 06/03/2026 Receita Estadual alerta sobre tentativas de golpe com uso do nome da instituição. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2026
Portaria FEPAM Nº 592 DE 09/03/2026 Institui a obrigatoriedade e estabelece os critérios para a entrega do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) à FEPAM. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2026
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 17 DE 09/03/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 52 DE 09/03/2026 Altera a Portaria nº 488, de 10 de dezembro de 2019, que disciplina o Cadastro de Ente e Agente Cultural – CEAC. Estadual - DF - DOE - 10 mar 2026
Instrução Normativa SIF Nº 27 DE 09/03/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 mar 2026
Decreto Nº 6334-R DE 09/03/2026 Atualiza o Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Estado do Espirito Santo - CINDEC-ES, criado pelo Decreto Nº 7.322-E, de 08 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2026
Decreto Nº 6335-R DE 09/03/2026 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, referente as regras quanto ao contribuinte MEI. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2026

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