Legislação

Decreto Nº 48333 DE 05/03/2026 Dispõe sobre os critérios técnicos para o atendimento da taxa de permeabilidade do solo em novos parcelamentos do solo urbano no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 mar 2026
Portaria SEAGRI Nº 77 DE 05/03/2026 Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência de apresentação de atestado de vacinação contra influenza equina para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e para participação em eventos pecuários no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 mar 2026
Resolução Conjunta SEMADESC/IMASUL Nº 3 DE 11/06/2025 Estabelece medidas e procedimentos complementares no âmbito da concessão e gestão do crédito de reposição florestal para as áreas com florestas plantadas, de espécies exóticas e nativas, no Estado do Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 32663 DE 24/11/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com chocolates – Redução de base de cálculo do artigo 39 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32661/2025 DE 07/01/2026 ICMS - Substituição tributária - Operações sujeitas a redução de base de cálculo que não alcança toda a cadeia de circulação Estadual - SP - DOE - 8 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32660 DE 17/11/2025 ICMS – Industrialização - Códigos Fiscais de Operação e de Prestação (CFOP). Estadual - SP - DOE - 18 nov 2025
Resolução SEAB Nº 44 DE 03/03/2026 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2026
Resolução SEAB Nº 45 DE 03/03/2026 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2026
Resolução SEFA Nº 167 DE 03/03/2026 Altera a Resolução SEFA nº 755/2025, que estabelece os critérios, limites e condições para as transferências de créditos próprios habilitados na “Conta Investimento” do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, de que trata o Decreto nº 11.003, de 26 de agosto de 2025. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2026
Instrução Normativa RE Nº 20 DE 04/03/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, regulamentando a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e. Estadual - RS - DOE - 9 mar 2026

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