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Decreto Nº 10925 DE 12/06/2026

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo da FIFA 2026, nos Estados Unidos, México e Canadá.

Estadual - GO - DOE - 12 jun 2026

Edital PGE Nº 13 DE 12/06/2026

Débitos não tributários inscritos em dívida ativa classificados como irrecuperáveis na forma da Lei.

Estadual - RN - DOE - 13 jun 2026

Decreto Nº 10924 DE 12/06/2026

Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT), aprovado pelo Decreto Nº 6930/2009.

Estadual - GO - DOE - 12 jun 2026

Portaria SEAF Nº 96 DE 12/06/2026

Acrescente dispositivo à Portaria SEAF Nº 149/2025, que dispõe sobre a padronização de procedimentos para a solicitação de insumos do tipo calcário no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT.

Estadual - MT - DOE - 15 jun 2026