Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 15 DE 12/06/2026 Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 13285-M1 DE 10/06/2026 ICMS – Arrendamento mercantil – diferencial de alíquotas – crédito – modificação de resposta. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2026
Edital SURE Nº 55 DE 12/06/2026 Rep. - Dispõe sobre a solicitação da inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 16694M1 DE 18/02/2026 ITCMD – Aplicação da Decisão Normativa CAT 04/2016 a fatos anteriores à sua publicação – Modificação de resposta. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2026
Edital SURE Nº 70 DE 12/06/2026 Dispõe sobre a solicitação da inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 17497-M1 DE 19/03/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Saídas de motor de popa utilizado em embarcações – modificação de resposta. Estadual - SP - DOE - 23 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 17694-M1 DE 20/02/2026 ITCMD – Decisão Normativa CAT 04/2016 - Aplicabilidade a fatos anteriores à sua publicação – Modificação de resposta. Estadual - SP - DOE - 23 fev 2026
Edital SURE Nº 60 DE 12/06/2026 Rep. - Dispõe sobre a solicitação da inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 18035-M1 DE 13/02/2026 ITCMD – Aplicação da Decisão Normativa CAT 04/2016 a fatos anteriores à sua publicação – Modificação de resposta. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 24265-M1 DE 04/05/2026 ICMS – Importação por encomenda – Desembaraço aduaneiro e entrada física da mercadoria importada em estabelecimento localizado em Unidade da Federação distinta do importador – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2026

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