Legislação

Portaria SAT Nº 3848 DE 16/06/2026 Dispõe sobre a alteração das descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) do produto açúcar. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2026
Portaria SAT Nº 3849 DE 16/06/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2026
Portaria SAT Nº 3850 DE 16/06/2026 Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos de cervejas. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2026
Portaria SAPE/SEFAZ Nº 6 DE 17/06/2026 Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Abril 2026 do Programa Nota MT - Concurso N° 096. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2026
Portaria SUFIS Nº 473 DE 16/06/2026 Altera a Portaria SUFIS Nº 400/2025, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 17 jun 2026
Consulta Nº 50 DE 20/10/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal nos casos de incorporação, para fins de ajuste do estoque e bens. Estadual - TO - DOE - 20 out 2025
Lei Nº 9945 DE 16/06/2026 Altera a Lei Nº 6285/2002, que instituiu a lei orgânica do grupo ocupacional tributação e finanças e estabeleceu o seu regime jurídico, a Lei Nº 8084/2018, que instituiu o Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC), e a Lei Nº 6305/2002, que instituiu o Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário (FUNSEFAZ), e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2026
Decreto Nº 6441-R DE 16/06/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para acrescentar hipótese de isenção do ICMS. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2026
Decreto Nº 6442-R DE 16/06/2026 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para adequar a isenção de ICMS concedida a taxistas aos veículos movidos por combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2026
Nota Explicativa SEFAZ Nº 2 DE 09/06/2026 Esclarece a abrangência do Regime de Diferimento do ICMS nas operações internas com sucatas e resíduos previsto no item 13.0 do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019. Define as hipóteses de interrupção do benefício nas saídas interestaduais e confirma o caráter meramente explicativo e retroativo do subitem 13.8. Estadual - CE - DOE - 16 jun 2026

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