Legislação

Portaria RE/ACT Nº 35 DE 18/06/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha). Estadual - RS - DOE - 19 jun 2026
Decreto Nº 1583 DE 18/06/2026 Dispõe sobre o horário excepcional de expediente nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Primeira Fase da Copa do Mundo de 2026. Estadual - SC - DOE - 18 jun 2026
Resolução SEFA Nº 469 DE 15/06/2026 Altera a Resolução SEFA Nº 227/2026, que estabelece, para o triênio 2026 a 2028, os termos para as transferências de créditos de ICMS no âmbito do Programa Paraná Competitivo, para investimentos nas hipóteses previstas no § 1º do art. 12 do Decreto Nº 7721/2024, para aquisição, em operações internas, de bens do ativo imobilizado e material destinado a obra de construção civil do empreendimento. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2026
Instrução Normativa SEF Nº 47 DE 18/06/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 13/2026, que dispõe sobre o calendário de sorteios dos prêmios em 2026, no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas - Nota Fiscal Cidadã. Estadual - AL - DOE - 19 jun 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 34 DE 16/06/2026 Altera o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia, constante do anexo único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021. Estadual - RO - DOE - 18 jun 2026
Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 1 DE 18/06/2026 Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 jun 2026
Decreto Nº 24560 DE 16/06/2026 Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situação que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33492 DE 23/04/2026 ICMS - Importação - Resolução 13/2012 do Senado Federal - Portaria CAT 64/2013. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33493 DE 11/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Código de benefício fiscal – “cBenef”. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33495 DE 23/04/2026 ICMS – Venda a não contribuinte - Mercadoria entregue em unidade federada diversa daquela de localização do adquirente e do Estado de São Paulo - Nota Fiscal - DIFAL. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2026

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