Legislação

Decreto Nº 24622 DE 18/06/2026 Regulamenta a Lei Nº 12932/2014, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), institui o Comitê Intersetorial para a Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 jun 2026
Edital de Notificação SAT Nº 52 DE 18/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 19 jun 2026
Portaria SAT Nº 3853 DE 18/06/2026 Dispõe sobre alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica,tais como gado suíno. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2026
Portaria SAT Nº 3851 DE 18/06/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) do produto bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2026
Portaria SAT Nº 3852 DE 18/06/2026 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, bebidas, refrigerantes, cervejas e bebidas energéticas, café, açúcar, fraldas e absorventes e baterias. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2026
Decreto Nº 58842 DE 19/06/2026 Altera do RICMS/RS, em relação a benefícios fiscais nas operações vinculadas à organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2026
Portaria SEFAZ Nº 84 DE 17/06/2026 Divulga o valor atualizado da UPF/ MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2026
Portaria SEFAZ Nº 85 DE 17/06/2026 Altera a Portaria SEFAZ N° 145/2014, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2026
Instrução Normativa SEF Nº 48 DE 19/06/2026 Revoga a Instrução Normativa SEF Nº 47/2026, que altera a Instrução Normativa SEF Nº 13/2026, que dispõe sobre o calendário de sorteios dos prêmios em 2026, no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas - Nota Fiscal Cidadã. Estadual - AL - DOE - 22 jun 2026
Portaria SAT Nº 3854 DE 19/06/2026 Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como milho debulhado e sorgo. Estadual - MS - DOE - 22 jun 2026

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