Legislação

Resposta à Consulta Nº 33599 DE 09/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Exportação de máquina agrícola a ser transportada em dois volumes, separadamente. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33596 DE 03/06/2026 ICMS – DIFAL - Assentos classificados na posição 9401 da NCM – Alíquota interna. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33595 DE 25/05/2026 ICMS – Regime especial previsto no artigo 2º-A do Decreto nº 62.647/2017 – Operações de venda não destinadas a consumidor final. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33594 DE 11/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Código de benefício fiscal – “cBenef”. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33593 DE 23/06/2026 ICMS – Produtor rural – Aquisição interestadual de mercadoria destinada à composição de estrutura de suporte de sistema de geração de energia solar fotovoltaica – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33591 DE 19/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com partes e peças utilizadas na composição de engate para reboques e semirreboques. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33590 DE 21/05/2026 ICMS – Apropriação de crédito referente às prestações de serviço de transporte de combustíveis abrangidos pela tributação monofásica – Revendedor de combustíveis. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2026