Legislação

Resposta à Consulta Nº 33634 DE 07/06/2026 ICMS – Serviço de manutenção – Contratação por valor fixo – Substituição de peças defeituosas integrantes de bem pertencente a consumidor final contribuinte – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33633 DE 12/06/2026 ICMS – Regras de tributação aplicáveis em operações realizadas com operador logístico. Estadual - SP - DOE - 15 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33632 DE 27/05/2026 ICMS – Serviço de guincho – Prestação de serviço de transporte sujeita ao ICMS quando for interestadual ou intermunicipal – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estadual - SP - DOE - 28 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33628 DE 18/06/2026 ICMS – Crédito – Saída de bens do ativo imobilizado a título de comodato – Impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33627 DE 16/06/2026 ICMS – Crédito – Saída de bens do ativo imobilizado a título de comodato – Impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33626 DE 23/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Devolução de mercadoria em razão de garantia – Operação interestadual – Emissão de NF-e – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33607 DE 29/05/2026 ICMS – Obrigação acessória – Entrada de bem do ativo imobilizado no estabelecimento, em virtude de decisão judicial – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33605 DE 20/05/2026 ICMS- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33604 DE 28/05/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Aquisição de mercadoria com remessa direta para depósito em armazém geral – Venda de mercadoria com saída direta do armazém geral – Estabelecimentos adquirente original/depositante e armazém geral localizados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33600 DE 02/06/2026 ICMS – Alíquota interna – “Módulo repetidor/receptor de dados por radiofrequência, utilizado em sistema de automação de bombas de combustível”. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2026

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