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Comunicado DICAR Nº 57 DE 03/08/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Comunicado SAIF Nº 22 DE 03/08/2026

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2026.

Estadual - MG - DOE - 4 ago 2026

Comunicado SAIF Nº 23 DE 03/08/2026

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2026.

Estadual - MG - DOE - 4 ago 2026

Comunicado SAIF Nº 24 DE 03/08/2026

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2026.

Estadual - MG - DOE - 4 ago 2026

Comunicado DICAR Nº 56 DE 03/08/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Decreto Nº 58901 DE 03/08/2026

Modifica o RICMS/RS, quanto à substituição tributária nas operações com tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção.

Estadual - RS - DOE - 4 ago 2026

Portaria RE/ACT Nº 44 DE 03/08/2026

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha).

Estadual - RS - DOE - 4 ago 2026

Comunicado DICAR Nº 55 DE 03/08/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 10 DE 13/07/2026

ISS. Lei Complementar Nº 116/2003. Subitem 14.01. Local da incidência. Responsabilidade tributária. Retenção do imposto. Unidade econômica configurada.

Estadual - DF - DOE - 4 ago 2026

Portaria SEDAP Nº 133 DE 03/08/2026

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para realização da Atualização Cadastral Obrigatória dos Rebanhos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 4 ago 2026