Publicado no DOE - AL em 19 jun 2026
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 13/2026, que dispõe sobre o calendário de sorteios dos prêmios em 2026, no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas - Nota Fiscal Cidadã.
(Revogado pela Instrução Normativa SEF Nº 48 DE 19/06/2026):
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa SEF nº 13, de 10 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica estabelecido o calendário de sorteio da Nota Fiscal Cidadã para o exercício de 2026 em conformidade com o descrito abaixo:
1º SORTEIO: EDIÇÃO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 2026 - DATA 16/03/2026;
2º SORTEIO: EDIÇÃO DIA DAS MÃES 2026 - DATA 08/05/2026;
3º SORTEIO: EDIÇÃO ANIVERSÁRIO 2026 - DATA 19/06/2026;
4º SORTEIO: EDIÇÃO DIA DOS PAIS 2026 - DATA 21/08/2026;
5º SORTEIO: EDIÇÃO DIA DAS CRIANÇAS 2026 - DATA 15/10/2026;
6º SORTEIO: EDIÇÃO DE NATAL 2026 - DATA 11/12/2026.” (NR).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 18 de junho de 2026.
RENATA DOS SANTOS
Secretária de Estado da Fazenda
