Publicado no DOE - AL em 22 jun 2026
Revoga a Instrução Normativa SEF Nº 47/2026, que altera a Instrução Normativa SEF Nº 13/2026, que dispõe sobre o calendário de sorteios dos prêmios em 2026, no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas - Nota Fiscal Cidadã.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SEF nº 47, de 18 de junho de 2026, que alterou a Instrução Normativa SEF nº 13, de 10 de março de 2026, a qual dispõe sobre o Calendário de Sorteios dos Prêmios em 2026, no ambito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Nota Fiscal Cidadã.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 19 de junho de 2026.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 19 de junho de 2026.
RENATA DOS SANTOS
Secretária de Estado da Fazenda
