Publicado no DOE - MA em 12 jun 2026
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Es- tado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CODIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 54433 | Agua Mineral Bulnez Sem Gas – Pet | 1.500 ml | 2,46 |
| 54434 | Agua Mineral Bulnez Sem Gas – Pet | 510 ml | 1,31 |
| 54435 | Agua Mineral Bulnez Com Gas - Pet | 500 ml | 1,58 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 08 de junho 2026.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
