Publicado no DOE - MG em 10 mar 2026
Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1º Os itens 2495 e 2870 do Anexo I da Portaria Saif nº 61 , de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2495 | PET PD 1000ml | Gorillaz Lager | 106 | 13,2 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2870 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Gorillaz Lager | 106 | 7,04 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
Art. 2º O Anexo I da Portaria Saif nº 61 , de 2025, fica acrescido dos itens 4715 a 4718, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 4715 | PET PD 1000ml | Gorillaz IPA | 106 | 17,5 |
| 4716 | PET PD 1000ml | Gorillaz Red Ale/Stout/APA/Bock | 106 | 21,01 |
| 4717 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Gorillaz IPA | 106 | 8,63 |
| 4718 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Gorillaz Bock/Red Ale/Stout | 106 | 9,48 |
Art. 3º Fica revogado os itens 2494 e 2869 do Anexo I da Portaria Saif nº 61 , de 22 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 15 de março de 2026.
Belo Horizonte, em 9 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Renato Oliveira Delucca
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais em exercício
