Legislação

Resolução SEFAZ Nº 871 DE 10/03/2026 Altera a Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao simples nacional. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2026
Portaria SUBEREC Nº 444 DE 02/03/2026 Altera a Portaria SUBEREC Nº 433/2025, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5019 DE 26/02/2026 Concessionária SCEG ECEG RIO. Resinagem em medidores de postos de GNV. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 15 DE 09/03/2026 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021, que Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 11 mar 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 04/03/2026 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 30/2025, a Instrução Normativa SEFAZ Nº 136/2025 e a Instrução Normativa SEFAZ Nº 14/2026. Estadual - CE - DOE - 11 mar 2026
Decreto Nº 24419 DE 11/03/2026 Institui o Programa Conecta Bahia, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 12 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 11/03/2026 Altera a Instrução Normativa SAT Nº 4/2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 12 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 128 DE 05/03/2026 Suspende temporariamente a abertura de novos credenciamentos de Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIVs) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2026
Resolução FUNRIGS Nº 5 DE 12/03/2026 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 12 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 11/03/2026 Altera a Instrução Normativa SAT Nº 4/2009, que trata da pauta fiscal. Estadual - BA - DOE - 12 mar 2026

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